Autor: Sérgio Henrique
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Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram que a concessão da pausa para refeição logo na primeira hora de trabalho desvirtua a finalidade do intervalo intrajornada e equivale à sua supressão. Na decisão, de relatoria do desembargador César Machado, ficou esclarecido que, além da alimentação, o intervalo tem o objetivo de possibilitar…
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Trabalhador testado positivo para cocaína durante expediente tem justa causa confirmada
O juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, titular da Vara do Trabalho de Lavras, confirmou a dispensa por justa causa do ex-empregado de uma construtora que foi flagrado sob efeito de cocaína durante o expediente. O ex-empregado foi submetido a um exame toxicológico de saliva durante o expediente, que resultou positivo para cocaína. Depois, a…
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Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo dia da falta, para outro empregador. Na ação trabalhista, ela explicou que faltou ao serviço, no dia 20 de agosto de 2024, porque estava com conjuntivite e queria poupar uma colega gestante. Por isso, pediu…
Sérgio Henrique | Consultoria Trabalhista 